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Conheça o e-Social

Quarta-Feira, 20 de maio

Conheça o e-Social

Com a criação do Sped, o Governo propiciou maior controle e agilidade na fiscalização das informações contábeis e fiscais das empresas por meio de compartilhamento de arquivos eletrônicos, disponibilizados aos níveis de Governo: federal, estadual e municipal, ao mesmo tempo em que promoveu uniformidade e racionalização no cumprimento das diversas obrigações acessórias por parte das empresas para com o fisco.


O eSocial (Sped trabalhista e previdenciário ) constituirá a maior e mais complexa parte do Sped. Portanto, o eSocial é parte do sistema de escrituração digital que exigirá que todos os empregadores enviem ao Fisco, de forma unificada, ou seja, em um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores, sejam eles empregados, avulsos, contribuintes individuais etc.


Todos os dados dos trabalhadores, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral destes, desde o momento da contratação até a rescisão contratual constituem informações a serem enviadas via eSocial, portanto, o sistema abrangerá, entre outros: o registro de empregados, concessão de férias, 13º salário, pagamento de remunerações e demais verbas não integrantes desta, estabilidades concedidas, afastamentos do trabalho, acidentes sofridos; recolhimento de contribuições previdenciárias, depósitos fundiários, retenções, exames médicos etc.


Por abranger toda a vida laboral do trabalhador, incluindo os tributos e demais obrigações decorrentes do exercício de atividade, o eSocial conterá informações de interesse de diversos órgãos públicos ligados ao âmbito do trabalho e previdenciário. Dessa forma, terão acesso ao sistema:



  • a) a Receita Federal do Brasil (RFB);

  • b) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

  • c) o Ministério da Previdência Social (MPS);

  • d) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

  • e) a Caixa Econômica Federal (Caixa);

  • f) Conselho Curador do FGTS.


A Justiça do Trabalho também poderá vir a ter acesso ao sistema, no tocante às reclamatórias trabalhistas.


Todos os órgão mencionados continuam com suas respectivas competências e atribuições, porém, buscarão as informações em uma única fonte, o eSocial.


Um dos objetivos do sistema é simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias dos empregadores. Portanto, haverá uma racionalização do trabalho, pois com a sua implantação os dados que hoje devem ser informados a cada órgão público separadamente e em datas diversas, passam a ser prestados uma única vez e em um só ambiente digital. Dessa forma, cada órgão público buscará no sistema em comento as informações a ele relativas.


Portanto, as empresas terão uma simplificação nos seus processos de cumprimento de obrigações, mas isto exigirá não só a organização das informações como também a sua centralização no departamento responsável pela inserção dos dados no sistema. Portanto, para que os dados sejam captados de forma correta e em tempo hábil, é imprescindível que a comunicação entre os vários departamentos envolvidos (recursos humanos, departamento de pessoal, jurídico, contábil etc) seja transparente e efetiva.


Além disso, os profissionais responsáveis pela inserção dos dados devem ser treinados de forma a proceder corretamente tais inserções, evitando não-conformidades e até mesmo a impossibilidade do envio dos dados no tempo exigido.


Saiba mais em www.esocial.gov.br 

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